Bradesco Seguros é condenado a pagar indenização à vitima de acidente

Seguros a pagar indenização no valor de R$ 13.056 a J.M.L., vítima de acidente de carro.

Negada liminar a executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação

Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na fraude de guias de importação para ocultar a Daslu como verdadeira adquirente das mercadorias.

Nomeação de bens a penhora, em execução, pode acontecer depois de prazo estabelecido por lei

O oferecimento extemporâneo de bens à penhora no juízo da execução é capaz de afastar a

Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT

O TRT acolheu a argumentação. O entendimento, entretanto, foi rechaçado pelos ministros da Segunda Turma do TST, em decisão unânime.

Cancelamento de voo por força maior não isenta companhia aérea de prestar assistência a passageiros

A empresa terá que indenizar por danos materiais e morais dois clientes, autores da ação.

Município não pode ser obrigado a incluir no orçamento verba para pagamento de energia elétrica

STJ aplica nova lei de recursos repetitivos em processos envolvendo a Brasil Telecom

A Lei n. 11.672, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de

Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida

A Telemar Norte Leste terá que pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão que teve o nome

Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Indenização especial. Natureza.

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.

Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

Para a SDI-1, a existência do código atesta a autenticidade do documento.

Cliente deve ser ressarcido por extravio de cheque da agência

O Banco Bradesco S.A. deverá pagar indenização por danos materiais equivalente a R$ 16,5 mil a um

Acusado de tentativa de homicídio é condenado a oito anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Acusado de matar jovem por disputa de lote é condenado a 21 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.